OIT pode colocar Brasil na lista de países que violaram convenções

O Brasil pode entrar na lista dos 24 casos mais graves de violações das convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) cometidos por empresas e governos em todo o mundo, que serão investigadas na Comissão de Aplicação de Normas (CAN). A decisão ocorrerá durante a 107ª Conferência Internacional do Trabalho da Organização Internacional…

A importância do Sistema CFC/CRCs

Orientar, normatizar e fiscalizar estão entre os principais objetivos dos conselhos que regem as profissões regulamentadas no Brasil. Na Contabilidade,o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e os Conselhos Regionais foram criados pelo Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946. Autarquia Especial Corporativa, dotada de personalidade jurídica de direito público, o CFC possui estrutura, organização e funcionamento…

Receita Federal usa Inteligência Artificial para analisar XMLs de NFes

Em 2018, a Receita Federal anunciou o uso de Inteligência Artificial para acelerar andamento de milhares de processos tributários à espera de julgamento na primeira instância, assim também é possível garantir mais eficiência na arrecadação. Estes processos ao fim de 2017, corresponderam ao valor de R$ 227 bilhões. Esse valor é referente a disputas menores,…

Receita Federal publica a edição de 2018 do “Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica”

A Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), da Receita Federal, apresenta a edição 2018 do Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica, a qual incorpora ao texto anterior as atualizações de legislação ocorridas até 31 de dezembro de 2017. São apresentadas mais de 900 perguntas e respostas relacionadas às mais diversas áreas da tributação da pessoa jurídica, incluindo…

Empresas do Simples Têm Direito à Dupla Visita em Fiscalização

A fiscalização das empresas optantes pelo Simples Nacional, no que se refere aos aspectos trabalhista, metrológico, sanitário, ambiental, de segurança e de uso e ocupação do solo das microempresas e empresas de pequeno porte deverá ter natureza prioritariamente orientadora, quando a atividade ou situação, por sua natureza, comportar grau de risco compatível com esse procedimento. Será…

Selic a 6,5% deixa a poupança mais atrativa que fundos de renda fixa

O Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) manteve, na quarta-feira (16), a Selic em 6,50% ao ano —o menor patamar histórico para a taxa básica de juros da economia – desde que o Copom foi criado, em 1996. Além da  influência na remuneração da poupança, a queda da Selic também reduz o retorno de outros investimentos de renda fixa, diminuindo a…